T Clinic

Relatórios de Avaliação do Dano Corporal

Avaliação médico-legal rigorosa das lesões e sequelas — físicas e psicológicas — para acidentes, seguros e processos judiciais.

O que é

Avaliação do dano corporal

É um exame médico-legal que descreve e quantifica, de forma objetiva e fundamentada, as lesões e sequelas resultantes de um acidente ou evento traumático. Traduz em termos técnicos e mensuráveis o impacto na integridade física e psíquica da pessoa — da dor e do período de recuperação às sequelas permanentes — servindo de base à justa reparação.

Um relatório claro, coerente e bem fundamentado faz toda a diferença no reconhecimento dos seus direitos. Na T Clinic, a avaliação é assegurada pela Dra. Vânia Capelão e segue os critérios médico-legais aplicáveis em Portugal.

Análise de documentação clínica e médico-legal
Contextos

Tipos de acidente e implicações legais

Cada tipo de acidente segue um regime jurídico próprio, com formas de avaliação e reparação diferentes.

Acidentes de viação

Enquadram-se na responsabilidade civil: a indemnização é paga pela seguradora do responsável pelo acidente. A avaliação considera a pessoa na sua globalidade — vida profissional, pessoal, familiar e de lazer.

  • —Sequelas em pontos de Défice Funcional Permanente (até 100)
  • —Ressarcimento de dano patrimonial e não patrimonial (quantum doloris, dano estético)
  • —Litígios nos tribunais cíveis

Acidentes de trabalho

Regem-se pela Lei n.º 98/2009: a reparação cabe ao seguro de acidentes de trabalho, obrigatório para o empregador. A avaliação centra-se na perda de capacidade de trabalho.

  • —Incapacidade permanente fixada em percentagem (IPP)
  • —Dá origem a capital de remição ou pensão vitalícia, conforme o grau
  • —Litígios no Tribunal do Trabalho

Quando o mesmo evento é, em simultâneo, acidente de trabalho e de viação, a responsabilidade civil do terceiro prevalece, ficando a do empregador com carácter subsidiário.

Avaliação clínica das lesões
Trauma e sequelas

Incapacidade física e dano psicológico

Incapacidade física

O trauma pode causar incapacidade temporária — o período, desde o acidente até à consolidação, em que a pessoa está limitada ou impedida de trabalhar — e incapacidade permanente, quando restam sequelas definitivas. A avaliação define ainda se as sequelas são compatíveis ou impeditivas do trabalho habitual.

Dano psicológico

Um acidente não deixa apenas marcas físicas. Perturbação de stress pós-traumático, ansiedade, depressão, medo de conduzir ou de voltar ao trabalho e alterações do sono são consequências frequentes — e muitas vezes subvalorizadas. O sofrimento psíquico é considerado na avaliação, nomeadamente no quantum doloris e na repercussão permanente na integridade físico-psíquica.

O relatório

O que é avaliado

  • —Nexo de causalidade entre o evento e as lesões
  • —Data de consolidação médico-legal das lesões
  • —Défice Funcional Temporário — período de incapacidade até à alta
  • —Défice Funcional Permanente (DFP) — sequelas definitivas, em pontos
  • —Quantum doloris — sofrimento físico e psíquico (escala 1 a 7)
  • —Dano estético — alteração da aparência (escala 1 a 7)
  • —Repercussão nas atividades profissionais
  • —Repercussão nas atividades desportivas e de lazer
  • —Necessidade de ajudas técnicas, tratamentos e adaptações futuras
Como decorre

Avaliação e honorários

A avaliação inicia-se com uma consulta — presencial ou por vídeo-consulta — em que se recolhe a história do evento, se analisam os exames e se realiza o exame clínico. Poderá partilhar os seus exames durante a vídeo-consulta.

Consulta de avaliação: 50 €.
Relatório de dano corporal: orçamentado após a consulta, consoante a complexidade do caso e a finalidade do relatório.

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Apoio no processo de reparação do dano
Perguntas frequentes

FAQ — Dano corporal

O que é a avaliação do dano corporal?
É um exame médico-legal que descreve e quantifica, de forma objetiva, as lesões e sequelas resultantes de um acidente ou evento traumático. Traduz em termos técnicos e mensuráveis o impacto na integridade física e psíquica da pessoa, servindo de base à justa reparação junto de uma seguradora ou em tribunal.
Qual a diferença entre um acidente de trabalho e um acidente de viação?
No acidente de viação (direito civil), a indemnização é paga pela seguradora do responsável e avalia-se a pessoa na sua globalidade, quantificando as sequelas em pontos de Défice Funcional Permanente. No acidente de trabalho (direito laboral, Lei n.º 98/2009), a reparação cabe ao seguro obrigatório do empregador e centra-se na perda de capacidade de trabalho, fixada em percentagem de incapacidade (IPP).
Quem paga a indemnização e o relatório?
A indemnização é paga pela seguradora responsável (do lesante, no acidente de viação; do empregador, no acidente de trabalho). O relatório de avaliação do dano corporal é um serviço médico autónomo, cujo custo é indicado após a consulta consoante a complexidade e a finalidade.
O que é a consolidação médico-legal e quando devo fazer a avaliação?
A consolidação é o momento em que as lesões estabilizam e já não se espera melhoria significativa com tratamento. A avaliação das sequelas permanentes deve, em regra, ser feita após a consolidação. Ainda assim, uma consulta precoce ajuda a organizar o processo, reunir documentação e acompanhar a evolução.
O que é o Défice Funcional Permanente (DFP)?
É a repercussão permanente das sequelas na integridade físico-psíquica da pessoa, independentemente da profissão. É quantificado em pontos (até 100), segundo a tabela nacional de avaliação de incapacidades em direito civil, e é um dos elementos centrais no cálculo da indemnização em acidentes de viação.
O que são o quantum doloris e o dano estético?
O quantum doloris traduz o sofrimento físico e psíquico decorrente do acidente e dos tratamentos, numa escala de 1 (muito ligeiro) a 7 (muito importante). O dano estético traduz a alteração permanente da aparência, na mesma escala. Ambos são danos não patrimoniais autonomamente valorizados.
O dano psicológico é indemnizável?
Sim. Ansiedade, depressão, perturbação de stress pós-traumático, medo de conduzir ou de regressar ao trabalho e alterações do sono são consequências frequentes e valorizáveis. O sofrimento psíquico integra o quantum doloris e a repercussão permanente na integridade físico-psíquica — por isso é importante documentá-lo.
Posso contestar o relatório da seguradora?
Pode. Se discordar da avaliação proposta pela seguradora, tem direito a uma avaliação médico-legal independente que fundamente uma reapreciação — extrajudicial ou em tribunal. Um relatório rigoroso e bem fundamentado é, muitas vezes, decisivo.
Que documentos devo trazer à consulta?
Traga tudo o que tiver sobre o caso: participação do acidente, relatórios de urgência e de alta, exames de imagem (RM, TAC, raio-X) e respetivos relatórios, registos de fisioterapia, receituário e a comunicação já trocada com a seguradora. Na vídeo-consulta pode partilhar estes documentos durante a chamada.
Preciso de advogado?
A avaliação médica é independente do apoio jurídico, mas os dois complementam-se. O relatório médico-legal fundamenta tecnicamente as lesões e sequelas; o advogado conduz o processo de indemnização. Podemos articular-nos com o seu advogado sempre que necessário.
A vídeo-consulta serve para a avaliação do dano corporal?
Serve para a consulta inicial: recolher a história do evento, analisar os exames que partilha durante a chamada e planear os passos seguintes. Consoante o caso, poderá ser necessário um exame objetivo presencial para o relatório final.

Esta informação é de carácter geral e não dispensa aconselhamento médico e jurídico individualizado. Cada caso é único e deve ser avaliado em consulta.

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